Política de Privacidade
da Plataforma 5853h
No 5853h, a privacidade dos nossos jogadores é levada a sério. Este documento explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
O 5853h opera em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo que seus dados pessoais sejam tratados com base legal adequada, finalidade específica e os princípios de necessidade e transparência.
Todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 5853h são protegidas por criptografia SSL/TLS de nível bancário. Seus dados de login, informações financeiras e histórico de apostas trafegam de forma completamente segura.
O 5853h nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Compartilhamos informações somente quando estritamente necessário para a operação da plataforma ou por exigência legal de autoridades competentes.
Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso suporte em [email protected] e atenderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias.
Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma, verificar identidade, processar pagamentos e prevenir fraudes. Cada categoria de dado tem uma finalidade clara e base legal definida, sem coleta excessiva ou desnecessária.
Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
O 5853h, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://5853h.net, atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Na qualidade de controlador, o 5853h é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança aplicadas. Todo o tratamento realizado pelo 5853h obedece aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme estabelecido no artigo 6º da LGPD.
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5853h pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados — LGPD".
O 5853h coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da relação estabelecida com o usuário e das funcionalidades utilizadas na plataforma. A coleta é orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo indispensável para a prestação do serviço.
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial | Cadastro |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques | Transações financeiras |
| Comportamento | Histórico de apostas, jogos acessados, sessões, preferências de jogo | Uso contínuo da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão | Acesso à plataforma |
| Documentos | Selfie com documento, comprovante de residência, comprovante de titularidade do método de pagamento | Verificação KYC |
O 5853h não coleta dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas) salvo quando expressamente necessário e com consentimento explícito do titular, situação que será comunicada ao usuário no momento da coleta.
Os dados pessoais coletados pelo 5853h são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta de usuário;
- Prestação dos serviços: disponibilização de slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas;
- Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências bancárias e outros métodos disponíveis;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, a maioridade e a titularidade dos métodos de pagamento dos usuários, em cumprimento às normas regulatórias brasileiras;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, acessos não autorizados e uso abusivo da plataforma;
- Comunicação: envio de notificações sobre a conta, promoções, atualizações dos termos e comunicações de suporte;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
- Cumprimento legal e regulatório: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
- Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5853h está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:
| Atividade de Tratamento | Base Legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro e criação de conta | Execução de contrato (inciso V) |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento (inciso I) |
| Monitoramento de jogo responsável | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Atendimento a autoridades | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da retirada. A retirada do consentimento pode ser feita pelo painel da conta ou por solicitação ao suporte.
O 5853h não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com salvaguardas contratuais adequadas:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e processadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a transação;
- Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) recebem dados técnicos mínimos (identificador anonimizado do usuário, moeda, saldo de sessão) para operar os jogos. Não recebem CPF, dados bancários ou informações de identidade completa;
- Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam os dados sob contrato de operação com obrigações estritas de confidencialidade;
- Autoridades públicas: órgãos de fiscalização, autoridades judiciais, policiais ou administrativas (incluindo COAF, SPA, Receita Federal, Banco Central) quando houver determinação legal ou regulatória válida;
- Auditores e consultores: prestadores de serviços profissionais (auditores independentes, escritórios jurídicos) vinculados por obrigações contratuais e legais de sigilo.
Atenção: o 5853h nunca solicitará sua senha, token ou código de autenticação por e-mail, WhatsApp ou Telegram. Qualquer comunicação que solicite esses dados em nome do 5853h deve ser tratada como tentativa de fraude. Notifique-nos imediatamente em [email protected].
O 5853h utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Consentimento Necessário |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação de sessão, segurança, funcionamento básico da plataforma | Não (necessários para operar) |
| Funcionais | Preferências de idioma, configurações de jogo, histórico de sessão | Sim |
| Analíticos | Medição de desempenho da plataforma, análise de tráfego agregado e anonimizado | Sim |
| Marketing | Personalização de ofertas e promoções com base no comportamento de navegação | Sim |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.
O 5853h implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do 5853h é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS);
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão da indústria;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Auditorias de segurança: a plataforma passa por avaliações de segurança periódicas realizadas por auditores independentes;
- Plano de resposta a incidentes: o 5853h mantém procedimentos formais para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação significativa.
Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, o 5853h notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.
Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 5853h pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de guarda obrigatória. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (KYC) | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD); LGPD art. 16 |
| Transações financeiras | 5 anos após a transação | Lei 9.613/1998; Código Civil art. 206 |
| Histórico de apostas | 3 anos após o encerramento da conta | Lei 14.790/2023; regulação da SPA |
| Logs de acesso | 6 meses (mínimo legal) | Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até a retirada do consentimento | LGPD art. 7º, inciso I |
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada por meio de processos técnicos que inviabilizam qualquer recuperação futura.
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 5853h está comprometido em atender todas as solicitações de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme a lei. Veja seus direitos:
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos seus dados pessoais mantidos pelo 5853h.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados na sua conta.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória.
Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro serviço ou produto.
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando este prejudicar seus direitos e liberdades fundamentais.
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o 5853h compartilhou seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF e uma descrição clara do direito que deseja exercer. Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento.
Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresent ar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
O 5853h é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e o cadastro de menores de idade em nossos serviços, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.
O 5853h não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários mediante análise do CPF e documentos de identificação. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção.
🔞 Proibido para menores de 18 anos. Se você tiver conhecimento de que um menor acessou ou se cadastrou na plataforma, notifique imediatamente nosso suporte em [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com a máxima urgência.
Em decorrência da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela plataforma — como provedores de infraestrutura em nuvem, estúdios de jogos e sistemas de antifraude —, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território nacional.
O 5853h garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
- Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Garantias previstas em normas corporativas globais (binding corporate rules) dos processadores internacionais;
- Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.
Para obter informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicadas em cada transferência, entre em contato com o DPO do 5853h pelo e-mail [email protected].
O 5853h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
- Aviso em destaque na plataforma no momento do próximo acesso;
- Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados a qualquer momento, conforme descrito na Seção 9.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://5853h.net/privacy-policy com a data de atualização indicada no topo do documento.
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5853h designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO do 5853h pode ser contatado para:
- Exercício de direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição);
- Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
- Relato de incidentes de segurança ou suspeitas de uso indevido de dados;
- Solicitações de informações sobre transferências internacionais;
- Qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade.
Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Proteção de Dados — LGPD"
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), na Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online no Brasil), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e nas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). O 5853h está comprometido com a proteção da sua privacidade e com a construção de uma relação de confiança com todos os seus usuários.
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