Termos e Condições da
Plataforma 5853h

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 5853h, acessível pelo endereço eletrônico https://5853h.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços do 5853h. O uso continuado da plataforma após a publicação de versões atualizadas dos Termos e Condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Os serviços do 5853h são destinados exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento das apostas;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na plataforma 5853h ou em registros nacionais de jogadores restritos;
• Não ser colaborador, funcionário, representante, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário do 5853h ou de seus parceiros operacionais.

O 5853h reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento, incluindo CPF, RG ou CNH. O não envio dos documentos solicitados no prazo estabelecido resultará na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção dos saldos pendentes para análise de conformidade.

Para utilizar os serviços do 5853h, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou método de pagamento utilizado — constitui violação dos presentes Termos e sujeita todas as contas envolvidas a encerramento imediato, com eventual perda dos saldos e bônus acumulados.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir de uma conta é de inteira responsabilidade do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 5853h pelo endereço [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes da realização do primeiro saque. O 5853h poderá solicitar documentos adicionais como comprovante de residência, selfie com documento de identificação e comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado.

O 5853h aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento legalmente disponíveis no Brasil, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$).

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos pelo método de pagamento escolhido e pelas políticas antifraude do 5853h;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados em segundos; outros métodos podem levar até 24 horas úteis;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• Taxa: o 5853h não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira são de responsabilidade do usuário.

O 5853h reserva-se o direito de recusar, reter ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário.

O usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída e que não existam requisitos de rollover pendentes decorrentes de bônus ativos.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos; outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Método de saque: o saque deve ser realizado para o mesmo método e conta utilizados no depósito, sempre em nome do titular da conta;
• Limite diário: sujeito às políticas operacionais vigentes, disponíveis no painel da conta;
• Saques pendentes: o 5853h pode reter saques por até 72 horas para análise de segurança sem qualquer obrigação de notificação prévia.

O 5853h oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções especiais vinculadas a eventos esportivos como Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Libertadores. Cada promoção possui regulamento específico que deve ser lido antes da aceitação.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus disponibilizados pelo 5853h, salvo indicação contrária no regulamento específico da promoção:

• Bônus são intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro de forma direta, sem o cumprimento do rollover;
• O requisito de apostas (rollover) e o prazo de validade do bônus são definidos individualmente em cada promoção;
• Apenas uma oferta de boas-vindas pode ser reivindicada por usuário, dispositivo, endereço IP residencial, método de pagamento e núcleo familiar;
• O 5853h reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação dos Termos;
• Bônus expirados não podem ser recuperados ou prorrogados, independentemente do motivo da não utilização;
• O 5853h pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

O catálogo do 5853h inclui slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e outros títulos fornecidos por provedores terceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e Hacksaw Gaming. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo provedor e estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

O 5853h utiliza apenas jogos com certificação de jogo justo (fair play), auditados por organismos independentes. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada título é definido pelo provedor e pode variar conforme o jogo.

• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será considerada nula e o valor apostado será estornado ao saldo do usuário;
• Malfuncionamento de software ou hardware não gera qualquer direito a pagamento;
• O resultado dos jogos é determinado por Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado, garantindo imparcialidade;
• O 5853h não é responsável por interrupções de conectividade à internet que afetem partidas em andamento.

A seção de apostas esportivas do 5853h oferece mercados para futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports (CBLOL) e outros eventos esportivos nacionais e internacionais.

• Apostas simples e combinadas: o usuário pode realizar apostas em eventos individuais ou combinar múltiplos mercados em uma única aposta;
• Odds: as odds são dinâmicas e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada; a odd vigente no momento da confirmação é a que prevalece;
• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por evento;
• Cancelamento: apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em casos de erros manifestos de odds, a critério exclusivo do 5853h;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos cancelados são reembolsadas; eventos adiados por mais de 48 horas são tratados como cancelados;
• Resultados: os resultados são apurados com base em fontes oficiais das competições; em caso de divergência, a decisão do 5853h é definitiva;
• Apostas ao vivo (live betting): disponíveis para eventos selecionados; odds se ajustam em tempo real conforme o andamento do jogo.

O 5853h está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda: diário, semanal e mensal;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta, com duração mínima de 6 meses, podendo ser permanente.

O 5853h proíbe expressamente a criação de nova conta por usuário que esteja em período de autoexclusão ativo. Solicitações de reativação antecipada não serão atendidas. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao jogo, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou ligue para o CVV no número 188.

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para análise:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas falsas, múltiplas ou em nome de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Fazer conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ao vivo;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros;
• Abusar de promoções ou bônus de forma sistemática (bonus hunting);
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia que oculte a localização geográfica real do usuário com o intuito de burlar restrições da plataforma;
• Praticar qualquer ato que cause dano à reputação, à infraestrutura ou aos demais usuários do 5853h.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 5853h. O saldo disponível (excluídos os bônus não convertidos) será devolvido ao titular após a conclusão do processo de verificação, respeitando o prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 5853h reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos, suspeita de fraude, atividade criminosa, fornecimento de informações falsas, ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente. Nesses casos, o saldo pode ser retido pelo tempo necessário à investigação.

O 5853h empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento adequado da plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A plataforma pode estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou por fatores fora do controle do 5853h.

O 5853h não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conectividade à internet por parte do usuário; (ii) uso inadequado da plataforma; (iii) acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio titular na guarda de suas credenciais; (iv) decisões de jogo tomadas pelo usuário. A responsabilidade máxima do 5853h perante o usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do titular no momento do evento gerador do dano.

O 5853h reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, que entrarão em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (marco regulatório de apostas de quota fixa e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos neste documento, o usuário pode entrar em contato com o 5853h pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.